Em Jaicós, MP orienta representantes de oito municípios sobre eleição dos Conselhos Tutelares

O Ministério Público do Estado do Piauí, através das Promotorias de Justiça de Jaicós e de Padre Marcos, instaurou Procedimentos Administrativos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os Processos de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares nos oito municípios que integram as duas Promotorias.

Nesta quinta-feira, 11, a promotora Ednólia Evangelista Almeida esteve reunida com membros do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsáveis pelos Processos de Escolha Unificado, e representantes das Prefeituras Municipais e da Secretarias de Assistência Social dos municípios de Jaicós, Campo Grande do Piauí, Massapê do Piauí, Patos do Piauí, Padre Marcos, Belém do Piauí, Francisco Macedo e Vila Nova do Piauí.

O objetivo, segundo a promotora, foi repassar orientações acerca do Processo, definindo as atribuições de cada um, inclusive, da Comissão Especial, para que a seleção dos Conselheiros Tutelares ocorra com lisura, de forma célere e tranquila.

Na ocasião, aos representantes dos municípios participantes, foram entregues as Portarias que instauram os Procedimentos Administrativos com a finalidade de acompanhar todo o Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares, como também, a Recomendação Ministerial com as medidas que devem ser adotadas pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca da realização da seleção dos conselheiros.

Às Prefeituras Municipais, o MP recomendou que sejam adotadas todas as providências necessárias, inclusive, orçamentárias, quanto à destinação de recursos para custear a realização do Processo, indicando, ainda, a equipe para prestar o apoio necessário ao CMDCA. Aos Conselhos Municipais dos Direito da Criança e do Adolescente, o MP recomendou que utilizem a sugestão de calendário de atividades encaminhado pela Promotoria de Justiça e que contempla as diversas etapas do Processo a serem executadas por meio da Comissão Especial.

Em entrevista, a Dra. Ednólia Almeida afirmou que os Processos estão atendendo os prazos previstos, tendo instituído as Comissões Eleitorais e publicado os editais. “Pela etapa em que nos encontramos hoje, já foram publicados os editais, expedidas as resoluções para regulamentação de condutas vedadas e as próprias resoluções para a feitura do processo seletivo, e nesse sentido, e estamos agora nessa fase de implementação das atribuições de cada um.”, disse.

O Processo de Escolha Unificada é composto por várias etapas, que vão desde a divulgação do edital até a posse. Ao final, serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes. Os municípios já divulgaram os editais que regem o processo de escolha. Após as inscrições, os candidatos habilitados serão submetidos a um exame de conhecimento, etapa de caráter eliminatório e classificatório. Os aprovados poderão participar do processo eleitoral, cuja votação ocorrerá de forma unificada em todos os municípios no 06 de outubro, das 8h às 17h. Os eleitos serão empossados até o dia 10 de janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos.