Prefeitura de Jaicós e SEBRAE promovem palestra para trabalhadores do transporte escolar

A Prefeitura Municipal de Jaicós, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), realizou no último sábado (06), uma palestra voltada para os motoristas que atuam no transporte escolar no município.

Na palestra foi abordado sobre o Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, um profissional autônomo.  O MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais, concedendo o direito a ter CNPJ, e assim, facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

O evento foi aberto com o pronunciamento do prefeito municipal, Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite, que disse que o intuito é ajudar os motoristas e organizar o serviço. “Eu não posso fazer nada sem conversar com vocês, tenho que compartilhar com vocês. Eu não quero perder nenhum de vocês, que algum fique fora, eu quero é que melhore o roteiro, que se organize nas questão dos carros, quem tem D20 que passe para uma van, que tem carro a gás, mude. O meu pensamento é de ajudar vocês, corresponder com os órgãos competentes e fazer o trabalho que temos que fazer, que é transportar o aluno de casa a escola” disse.

O gestor ainda ressaltou que com a adesão dos motoristas ao MEI, diminuirão os custos para a prefeitura. “A licitação vai vencer em maio e nós estamos tentando nos antecipar e organizar através do SEBRAE. Com o pensamento que temos acredito que dará certo para todo mundo, vai diminuir o custo, o valor da licitação, poderá melhorar um pouco para cada um e diminuir um custo grande para a prefeitura. Isso é uma tentativa, estamos buscando um meio legal de melhorar, mas nenhum de vocês é obrigado a aderir” falou.

Ana Meire Dias, gerente da unidade do Sebrae na cidade de Picos, falou do prazer em estar na cidade e destacou o compromisso do gestor municipal. “É um prazer estar aqui com vocês hoje e uma satisfação estar ao lado desse prefeito, que acredito que a população quase toda tem grande admiração, pois é realmente um gestor comprometido, que tem feito a diferença em Jaicós. Viemos a pedido do prefeito, mas o SEBRAE não vai obrigar ninguém a aderir a um programa que ele não quer, vamos fazer uma explanação, tirar dúvidas e, se alguém tiver interesse, já pode se formalizar hoje mesmo” falou.

Em seguida, teve início a palestra, que foi ministrada por Elimar Moura Coelho, gestor de atendimento empresarial do SEBRAE de Picos, que explicou sobre os critérios e principais benefícios e deveres para quem adere ao MEI.

“A formalização é rápida, gratuita, o CNPJ é gerado na hora e a inscrição estadual, se for o caso, é gerada no mês seguinte. A empresa é simplificada, portanto, não exige a contabilidade fiscal. O MEI pode realizar a emissão de nota, como uma empresa e quem se formalizar tem também a cobertura da previdência” explicou.

Elimar Moura também informou sobre os valores pagos por quem adere ao MEI. “O que você paga hoje no MEI é 5% do salário mínimo, que vai para o INSS para que vocês tenham direito da previdência, correspondendo a 49,90; não paga nada de imposto federal, paga 1 real de imposto estadual por mês e 5 reais de ISS que vai para a prefeitura do município. Com o MEI você tem os mesmos direitos na previdência, vai ter o CNPJ e estará pagando menos da metade, apenas 55, 90, no total” informou.

Após a palestra, houve um momento para que os presentes tirassem dúvidas.

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