Promotoria de Picos emite nota com balanço dos trabalhos sobre enfrentamento ao coronavírus

O Ministério Público do Piauí, através das Promotorias Integradas de Picos, criou um grupo de trabalho para fiscalização e emissão de recomendações sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus na região do anteriormente município citado.

O Grupo de Picos foi, inicialmente, formado por cinco membros, os quais emitiram 72 Procedimentos Administrativos e 8 Notícias de Fato aos municípios da macrorregião, “com o propósito de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelas municipalidades para prevenção, controle e contenção do surto da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19)”.

Na nota menciona ainda que dois destes Procedimentos administrativos foram voltados ao Hospital Regional Justino Luz, com a finalidade de acompanhar “o abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a disponibilidade de testes diagnósticos para atender à demanda decorrente da Covid-19, a implementação de Plano Operativo Emergencial e a abertura de Leitos Hospitalares para atender os casos ocorrentes gerados pela doença”.

O Grupo recomendou ainda, aos órgãos que estão na linha de frente de combate ao coronavírus, sobre como deve ser o manuseio de corpos de vítimas da COVID-19 e resíduos de saúde decorrentes do tratamento de pacientes infectados; a distribuição da merenda escolar aos estudantes da rede pública municipal de ensino, enquanto perdurar a suspensão das aulas; a concessão de auxílios assistenciais, cestas básicas ou outros necessários à manutenção da dignidade humana neste momento de crise; a regulamentação, pelos municípios, do funcionamento do Conselho Tutelar em período de pandemia; orientações ao Complexo de Defesa e Cidadania de Picos-PI; quanto à adoção de medidas pela instituição de longa permanência para idosos; reorganização do calendário escolar e o devido planejamento para a realização de atividades pedagógicas não presenciais na rede pública de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais; adoção de providências quanto às pessoas que estão em situação de rua; cuidado e atenção aos recém nascidos pelos hospitais e clínicas; situação das escolas privadas que prestam serviços de ensino infantil, fundamental, médio e faculdades particulares quanto à manutenção dos contratos com os consumidores; campanhas publicitárias sobre o coronavírus; recomendação aos cuidados nas clínicas de diálise; cuidados e adoção de providências quanto às filas de bancos e loterias; quanto à oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais no âmbito do Estado e dos municípios àqueles que necessitarem; ações da vigilância sanitária quanto à fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da ANVISA; contratos temporários dos professores; organização e planos de funcionamento de hospitais privados; para farmácias, drogarias, mercados e supermercados na defesa dos direitos dos consumidores; para hospitais privados, com o escopo de separar fluxos de atendimento, evitar aglomeração e viabilizar um maior controle de casos.

Também foram instaurados procedimentos para acompanhar e fiscalizar o uso de verbas públicas durante a pandemia, sobre notícias de irregularidades e para evitar aglomeração em festas e eventos.

“Vale frisar que, para fortalecer mais ainda as ações, foi criado outro Grupo Regional de Atuação, após a Resolução do Colégio de Procuradores do MPPI, de 07/04/2020, com maior abrangência, envolvendo as Comarcas de Picos, Valença, Pio IX, Fronteiras, Itainópolis, Simões, Inhuma, Paulistana, Padre Marcos e Jaicós, compreendendo todos os termos judiciários vinculados a elas, sendo que já foram instaurados, a partir de então, outros 55 procedimentos e uma notícia de fato com atribuições Regionais, sendo expedidas 126 recomendações a diversos destinatários”, pontuou a nota.

Segundo a nota, reuniões diárias são promovidas com os mais diversos órgãos públicos de competência profissional da área da saúde e gestora dos municípios para debater a realidade de cada local.

Confira abaixo, na íntegra, a nota da Promotoria:

Nota à população – Regional da Comarca de Picos