PICOS | Ministério Público acompanha medidas sobre casos de conotação sexual envolvendo professores e alunas

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Picos e da Promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá, com atuação na área da Infância e Juventude, instaurou Procedimentos para averiguar as medidas que estão sendo adotadas em decorrência de notícias de constrangimento com conotação sexual envolvendo professores e alunas.

O MP-PI também expediu Recomendações para escolas privadas, Secretaria Municipal de Picos e 9ª GRE, já tendo recebendo informações de acatamento das Recomendações. Segundo o MP, “fatos desta natureza devem ser encaminhados imediatamente ao Conselho Tutelar da região, bem como às autoridades competentes para adoção das providências cabíveis”.

Ainda foram solicitados esclarecimentos acerca dos fatos noticiados por meio da #exposedpicos, principalmente na rede social Twitter, e recomendado às escolas que, ao terem ciência de denúncias envolvendo seus quadros de pessoal, promovam a abertura de procedimento interno para apuração da situação, afaste preventivamente suspeitos, disponibilizem apoio psicológico e busquem articulação com a Rede de Proteção, Sistemas de Justiça e Segurança Pública, além da criação de canais de comunicação, que preservem o sigilo do noticiante, para recebimento de denúncias que envolvam violência, maus tratos e abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Também são recomendadas pelo órgão, ações voltadas à conscientização e informação. “Promovam formação continuada aos profissionais da Educação, acerca das notificações e atendimento de situações de violência e abuso sexual; e estimulem, por meio de palestras e campanhas educativas, a elaboração e a implementação efetiva de uma cultura de respeito e exercício dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.

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Recomendação Administrativa nº.10.2020- 2ª Promotoria de Justiça de Picos

Recomendação Administrativa Genérica às Unidades de Ensino nº. 15.2020 – 2ª Promotoria de Justiça de Picos