Nova lei impõe multa de até R$ 8 mil para hotéis de pets em Teresina
Publicado por: | Data: 04/03/20

Nova lei impõe multa de até R$ 8 mil para hotéis de pets em Teresina

Em Teresina foi sancionada lei que regulamenta hotéis e creches de animais. Os estabelecimentos terão que seguir uma série de exigências sob risco de multa que pode chegar até a R$ 8 mil, em caso de descumprimento.

Os locais de hospedagem têm que obedecer uma série de normas como ter segurança adequada para evitar a fuga de animais, boas condições de higiene com limpeza diária, possuir pelo menos um responsável pelos cuidados dos pets durante a estadia, além de água limpa e fresca à vontade, bem como alimentação, entre outros.

A lei sancionada pelo prefeito Firmino Filho prevê que o “montante arrecadado com a aplicação das penalidades pelo descumprimento serão revertidos em favor de ações e programas voltados para a proteção de animais, salvo quando, a critério do poder público, restar comprovado o interesse público para outra finalidade”.

A lei está em vigor desde fevereiro deste ano. O serviços serão fiscalizados pela gerência de zoonoses da  Fundação Municipal de Saúde (FMS).

“A lei vai regulamentar uma atividade em crescente expansão em Teresina. O mais importante é assegurar que os animais que frequentem esses estabelecimentos estejam seguros e bem cuidados, em um ambiente salubre”, destaca Oriana Bezerra, gerente de Zoonoses da FMS.

Para o vereador Deolindo Moura, que foi autor da proposta, a sanção da lei ocorre em um momento importante para o município: o mês de prevenção aos maus-tratos.

“Os animais são como pessoas da nossa família, portanto, merecem respeito. Cada vez mais, por diversos motivos, passamos longos períodos fora de casa. É importante que tenhamos essa certeza de que os bichinhos estarão em locais seguros e serão bem cuidados. É muito gratificante que isso tenha acontecido exatamente neste mês de combate aos maus tratos contra os animais, reforçando ainda mais essa campanha de conscientização e incentivo à adoção”, descatou o vereador.

Fonte: Cidade Verde

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