Proposta quer proibir uso do Fundo Partidário para pagar dirigentes de partidos políticos

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentará Projeto de Lei que proíbe que os partidos usem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar salários, auxílios e ajuda de custo a dirigentes de partidos políticos. Na justificativa, o deputado diz que os “salários extremamente elevados” e as regalias nas siglas são provas de abusos que não são adequados ao que a sociedade exige hoje de moralidade da política e dos políticos.

A proposta será apresentada em meio à discussão e votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, que “dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, da Constituição Federal”. “Fica proibida a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de remuneração, subsídio, auxílios e ajudas de custo de qualquer natureza dos dirigentes de partidos políticos”, diz o texto do projeto, em seu art.8º.

Heráclito diz que foi exposto em toda a imprensa o descaso com que alguns lidam com recursos públicos no Brasil: os salários extremamente elevados e regalias diversas pagas a dirigentes de partidos políticos com dinheiro do Fundo Partidário. “É preciso, de alguma forma, moralizar a utilização dos recursos do Fundo Partidário, cuja composição é majoritariamente oriunda de recursos públicos”, diz ele.

Segundo deputado, em muitos casos os diretórios nacionais, estaduais e municipais de partidos políticos “se transformam em verdadeiras empresas familiares, com a divisão dos postos de direção, todos obviamente bem remunerados e com valores acima do que qualquer uma dessas pessoas ganharia no mercado na área de suas respectivas formações, isso quando essas pessoas têm de fato uma formação”.

Para o deputado, se os partidos políticos entenderem de fato relevante remunerar seus dirigentes podem e devem fazê-lo com os recursos oriundos das contribuições de seus filiados.

Fonte: Club Sat