MPF defende multa superior a R$ 1,38 mi para Facebook Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de 1,38 milhão de reais cobrada ao Facebook Brasil por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016. De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.

Os alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) disse que a multa deve ser corrigida, considerando cobranças diárias de 20 mil reais a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa. Procurado, o Facebook Brasil não comentou de imediato o assunto.

No parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região), o MPF também opinou que a multa diária não deve ser aplicada em conjunto ao Facebook Brasil e a seu funcionário, que recebeu a comunicação processual.

Para a procuradoria, a denúncia contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa.

Com informações da Agência Reuters

Fonte: Veja.com