JAICÓS | Conselho Municipal de Educação é criado e alunos da rede municipal são certificados

No ano de 2013, logo no início da atual administração, a Secretaria de Educação do município de Jaicós foi notificada pelo Conselho Estadual de Educação que sobre o vencimento da Resolução que autorizava o funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino, fato que poderia prejudicar centenas de alunos.

A notícia, segundo a secretária de Educação, Dalva Feitosa, trouxe preocupação, pois os alunos da Rede Municipal de Ensino estavam impedidos de serem certificados pela conclusão do Ensino Fundamental. “Diante dos fatos, a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Executivo Municipal, iniciou uma longa batalha para regularizar a situação. Nós agilizamos todos os documentos necessários para a renovação da Resolução e decidimos pela a criação do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, o que era ainda mais burocrático, porém, mais vantajoso para o município”, disse a secretária.

Para isso, o município teve que atender a uma série de requisitos, desde documentação a melhorias na infraestrutura das escolas da Rede Municipal. No final de 2015, o município recebeu uma equipe do Conselho Estadual de Educação, designada para vistoriar as escolas. A avaliação foi positiva e Conselho Estadual emitiu parecer pela aprovação, autorizando o funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino. Com isso, o município regularizou toda a situação e os certificados escolares voltaram a ser autenticados pela 9ª Gerência Regional de Educação, em Picos.

Ao mesmo tempo, o Poder Executivo Municipal foram encaminhados para a Câmara Municipal os Projetos de Lei de criação do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, que foram aprovados pelo Legislativo Municipal.

“Após a aprovação, foi dada entrada de toda a documentação necessária em Teresina, junto ao Conselho Estadual, para a autonomia do Conselho Municipal, e no dia 14 de abril do ano em curso, o referido Conselho Estadual, através da portaria nº 30, autorizou a entrega ao Conselho Municipal de Educação deste município de Jaicós, os processos em tramitação no citado Conselho, referente às escolas sediadas neste município e integrantes do Sistema Municipal de Educação, ou seja, das escolas municipais da Educação Básica e da Educação Infantil das rede pública e privada”, explicou Dalva.

Hoje, o Conselho Municipal de Educação funciona na Secretaria Municipal de Educação e todos os seus membros trabalham para dar autenticidade aos certificados dos anos anteriores e sanando todos os problemas referentes. “Foi uma grande batalha, um processo muito burocrático, mas nós nos empenhamos, regularizamos toda a situação, nos tornamos autônomos e asseguramos que os nossos alunos não fossem prejudicados”, acrescentou Dalva.

Segundo a gestora, esta grande conquista da educação municipal deu-se ao empenho da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, demais Secretarias, diretores, secretários de escolas, professores, servidores da educação, assessores de gestão e jurídicos.