Ministério Público Federal condena dois ex-prefeitos do Piauí

A falta de cuidado na aplicação de dinheiro público sempre traz problemas para os gestores. E a atuação do Ministério Público Federal mostra isso. A quantidade de condenações em primeira instância, desde o ano passado é fora do comum.  Na manhã de hoje o MPF/PI divulgou a condenação de ex-gestores das cidades de Cabeceiras do Piauí e de São Miguel do Tapuio.

No caso de  Cabeceiras do Piauí MPF/PI obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes e da ex-gestora do Fundeb, Solange Maria Pereira pela prática de improbidade administrativa por desvios na aplicação de recursos da educação.  Em  São Miguel do Tapuio, foi a condenação do ex-prefeito Francisco de Assis Sousa pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato. Neste caso problemas com o INSS.

As duas ações foram movidas pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages. Em Cabeceiras do Piauí , os ex-gestores foram condenados por causa de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no exercício financeiro de 2009. Eles  dispensaram, indevidamente, procedimentos licitatórios ao realizarem diversas despesas como aquisição de combustíveis e lubrificantes; aquisição de pneus; aquisição de material didático; contratação de cursos de capacitação, dentre outras.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes e a ex-gestora do Fundeb, Solange Maria Pereira ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 466.662,74, a serem corrigidos; à perda da função pública que eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos  proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 5 anos.  O ex-prefeito foi multado em R$ 100.000,00 e a ex-gestora do Fundeb recebeu uma multa civil no valor de R$ 70.000,00. Os valores das multas deverão ser revertidos ao município de Cabeceiras do Piauí.

São Miguel do Tapuio

Já no caso de São Miguel do Tapuio, o ex-prefeito deixou de informar ao INSS, por meio de GFIPs, os valores pagos a seus segurados, apurados através de recibos e folhas de pagamento, entre janeiro e dezembro de 2009, o que de acordo com fiscalização da Receita Federal resultou num prejuízo de R$ 269.214,48 aos cofres públicos.

Por causa disto Francisco de Assis Sousa foi condenado pelo  juíz da 3ª Vara Federal: a  suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a contar do trânsito em julgado; pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00, atualizados, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos difusos, criado pela Lei 9.008/95; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pleo prazo de 5 anos, a contar da publicação da sentença.

Ainda cabem recursos contra as duas decisões da Justiça Federal.