Governo envia Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Alepi e projeta retomada da economia

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2018. Além de estabelecer metas e prioridades para o próximo ano, a LDO traça as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve tramitar na Alepi no segundo semestre deste ano. O documento que está nas mãos dos deputados estaduais prevê a retomada do crescimento nos próximos anos, ainda que estime resultado primário negativo até 2020.

Veja o projeto na íntegra

O projeto traça as metas de gastos para o próximo ano e estima que “em um cenário otimista, a economia nacional inicia sua efetiva recuperação em 2018, o que reflete direta e fortemente nos estados consumidores, caso do Piauí”.

A projeção feita pelo Governo do Estado para 2018 é de crescimento real do Produto Interno Bruto em 2,5% e resultado primário de -1,67%, números esperados “em razão da crise econômica mundial que se arrasta desde o final de 2008”. A meta do resultado primário melhora nos anos seguintes, mas ainda em patamar negativo: -1,48% em 2019, e -1,14% em 2020.

Já a Receita Fiscal do Estado deve ficar em 17,05% do PIB em 2018, passando para 17,21% em 2019 e 17,55% em 2020.

Enquanto isso, a Despesa Primária deverá ser de 18,71% do PIB no próximo ano, caindo para 18,69% em 2019 e 18,89% em 2020. “Esse desempenho possibilitará o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas pelo Governo do Estado para o período”, diz o projeto. A proposta afirma ainda que “as metas fiscais estabelecidas para o triênio 2018-2020 reafirmam o compromisso do governo do Estado com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio das contas públicas, com o crescimento sustentado da economia e a  inclusão social”.

Para o próximo ano, as receitas e despesas totais apresentadas na meta fiscal são de R$ 10,174 bilhões, passando para R$ 10,886 bilhões no ano seguinte e R$ 11,633 bilhões em 2020, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI).

No Orçamento de 2017, aprovado no ano passado, a receita foi de R$ 11,5 bilhões e a despesa fixada em R$ 9,2 bilhões.

Concurso público e metas
Um dos artigos do projeto estabelece critérios para que ocorram concursos públicos ou posse de servidores somente se: existirem cargos a preencher; houver prévia dotação orçamentária e recursos suficientes; forem atendidas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As prioridades listadas para 2018 no projeto são: a promoção do desenvolvimento humano com êngase na educação, saúde e seguraçna; investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento territorial sustentável; eficiência na gestão com transparência e controle social, e a diversificação do desenvolvimento econômico com inclusão social e sustentabilidade.

 

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