O autor da PEC 77-A disse que as eleições deveriam ser realizadas numa data só e ainda fortaleceria os partidos políticos. Ele disse que em nenhum momento propôs prorrogar mandatos, porque isso seria inconstitucional. A ideia é unificar as eleições e ter eleição apenas de cinco em cinco anos, sem direito à reeleição.
De acordo com Marcelo Castro, a PEC proposta em 2003 alteraria as eleições em 2004, quando se elegeriam prefeitos e vereadores, o mandato seria de seis anos ao invés de quatro anos. Com isso, as eleições coincidiriam em 2010 para todos os cargos e as eleições seriam realizadas de cinco em cinco anos, explicou o deputado.
Ele discorda disso no momento atual. “Eu propus isso para prefeito. Prorrogar mandato é inconstitucional. Evitamos os vícios de inconstitucionalidade. Não se fala em prorrogação de mandato”, ressaltou.
Marcelo Castro esclareceu que pegaram uma PEC para ser base para o que vai ser apreciado na Comissão da Reforma Política, simplesmente para não começar do zero. “A PEC que vamos votar é a do deputado Vicente Candido (PT/SP). Você acha que ele iria propor a prorrogação do mandato do Temer? E não tem cabimento votar prorrogação de mandato num Congresso desmoralizado”, finalizou.
