MPF expede recomendação ao prefeito de Patos do Piauí

O Ministério Público Federal, através da procuradora Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito, expediu recomendação ao prefeito de Patos, Agenilson Texeira Dias, para a implantação de um sistema para uso das máquinas adquiridas pelo município através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A recomendação foi assinada no dia 20 de outubro.

Através do documento, o MPF solicita que a prefeitura providencie o tombamento dos equipamentos, vinculando-os preferencialmente à Secretaria de Obras ou, se houver, à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; determine um local específico para guarda dos equipamentos, com condições adequadas; designe servidores municipais responsáveis pela guarda e pela operação dos equipamentos; patrocine o deslocamento de servidores para receberem treinamento de operação das máquinas; agende revisões e manutenções preventivas.

O município de Patos recebeu 5 equipamentos por meio do PAC, sendo 1 retroescavadeira, 1 motoniveladora e 1 caminhão caçamba, 1 Pá Carregadeira e 1 caminhão pipa, que devem ser usados para recuperação de estradas vicinais que fazem parte do programa.

A procuradora levou em conta que “a utilização de tais equipamentos em desacordo com os fins do programa ou com violação dos princípios da Administração Pública causa dano direto e específico à União; e que constituem ilícitos não somente o emprego das máquinas em proveito próprio ou de terceiro, mas qualquer outra forma de desvio de finalidade ou mesmo a simples negligência na conservação dos equipamentos”.

O prefeito tem o prazo de 30 dias, a partir do recebimento do documento, para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para dar cumprimento.

Fonte: GP1