Três importantes Projetos de Lei são apresentados na Câmara de Patos do Piauí

O vereador Adalberto José Lopes (PP) presidiu, no último sábado (5), mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Patos do Piauí. Na ordem do dia, foram apresentados três importantes Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei n° 11/2015, propõe a alteração do anexo I da Lei Municipal n° 10/2015, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2016, adequando os projetos e as atividades em conformidade com os parâmetros definidos pela administração pública municipal. A LDO faz um balanceamento entre as estratégias traçadas no início do governo e as reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do Plano Plurianual.

O Projeto de Lei n° 12/2015, revisa o Plano Plurianual 2014/2017, que foi instituído no âmbito do município pela Lei nº 23, de 14 de novembro de 2013. O objetivo é a adequação dos programas, projetos, atividades, a disponibilidade de recursos financeiros e as mudanças conjunturais e institucionais, garantindo o redirecionamento das ações com foco no alcance dos objetivos propostos, além de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a compatibilidade entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Outra matéria apresentada foi o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016 – Projeto de Lei n° 13/2015, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Patos do Piauí. De acordo com a proposta, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 14.732.763,88.

Todos os Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes e serão analisadas pelos vereadores.

Além do presidente da Casa, também estiveram presentes à sessão os vereadores José Hélio dos Santos (Helinho – PDT), Antônio Rufino (Tonhão – PP), Saulino Reis (PSDB) e Francisco João da Costa (Chico – PP), da bancada de apoio ao governo municipal; e da oposição, os vereadores Wilson Vieira (PTB), Luiz Evaristo (Luizinho – SDD) e Cornélio Edmundo (PMDB).

Veja fotos da sessão: