Lista do TCU barra possível candidatura de ex-prefeito em Curral Novo do Piauí

O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, a lista de todos os gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela má aplicação de recursos federais.

Ao todo, são mais de 10 mil processos cuja decisão já não pode mais ser revertida junto ao TCU, por meio de recursos. A lista traz cerca de 6.700 nomes de gestores públicos. No Piauí, mais de 200 nomes integram a lista de políticos fichas sujas.  É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral tornará políticos inelegíveis, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A divulgação da lista de políticos considerados ficha suja barrou os projetos de muitos políticos que pretendiam concorrer às eleições de outubro deste ano. No município de Curral Novo do Piauí, por exemplo, o ex-prefeito Erisvaldo Gomes de Oliveira, que se colocava como pré-candidato a prefeito pela oposição, está na lista dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU.

Conforme a lista do TCU, o trânsito em julgado do processo em que o ex-prefeito Erisvaldo Gomes é o responsável, é datado do dia 30/08/2014. Declarada a inelegibilidade pelo TSE, Erisvaldo só poderia disputar novas eleições passados oito anos, ou seja, em 2022.

O ex-prefeito de Curral Novo do Piauí foi condenado pela Segunda Câmara por não prestar contas de recursos repassados à Prefeitura Municipal, através de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde, destinados à implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas, na sede do município e nas comunidades rurais Casa Nova e Baixio dos Belos.

Inicialmente, Erisvaldo teria até o dia 30 de dezembro de 2009 para prestar contas. O prazo foi alterado para 18 de novembro de 2012, no entanto, o ex-prefeito não realizou. Os recursos federais repassados ao município somam R$ 140 mil, que foram repassados em duas etapas, de R$ 56 mil no dia 13 de abril de 2010, e R$ 84 mil repassados em 06 de novembro de 2010. No entanto, segundo relatório da Funasa, os recursos destinados à execução dos serviços de melhorias habitacionais não foram aplicados, conforme constatado por técnicos em visita ao município no mês de março de 2013.

Além ter as contas julgadas irregulares, o Tribunal de Contas da União ainda condenou o ex-prefeito Erisvaldo Gomes de Oliveira a devolver aos cofres da Fundação Nacional de Saúde o montante de 140 mil reais e pagar multa no valor de R$ 20 mil.

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