MPT- PI apura 204 denúncias contra 6 empresas terceirizadas

Ministério Público do Trabalho do Estado do Piauí apura 204 denúncias, no estado, de salários atrasados de servidores terceirizados. No total, são seis empresas acusadas pelos atrasos de pagamentos. Todas prestam serviços para órgãos públicos do estado como Detran, Uespi, Junta Comercial, Secretaria de Fazenda, entre outros locais. Das 204 denúncias recebidas pelo Ministério, 160 são da capital Teresina, 37 casos em Picos e sete em Bom Jesus.

Entre as acusações, já foram constatados casos de até três meses de salários atrasados. O Procurador Chefe Ednaldo Brito fala que as denúncias já estão sendo analisadas e apuradas por seis procuradores e que já foram confirmadas algumas das delações e duas ações já foram movidas contra empresas devido à constatação dos atrasos.

“Muitas das acusações se juntam com denúncias de anos anteriores em um mesmo procedimento, mas todas elas já foram distribuídas entre os procuradores e estão sendo apuradas”, fala Ednaldo Brito.

Ele ainda acrescenta que, caso seja constatada realmente a irregularidade no pagamento dos funcionários, ocorrem duas etapas de ações contra as empresas. “Na primeira etapa o Ministério Público do Trabalho propõe um ajuste de conduta para a empresa. Ela deve efetuar o pagamento de todos os salários atrasados e a empresa deve se comprometer a manter os pagamentos em dia. No entanto, várias empresas não estão mais aceitando essa primeira opção”, explica o procurador chefe.

Ednaldo fala que, caso a empresa se negue a fazer o ajuste de conduta, a ação pode ser judicializada e, com isso, a empresa deverá quitar suas dívidas com os funcionários por decisão judicial. “Além da definição de pagamento, a empresa pode ser multada diariamente em até mil reais por dia sem pagar os salários atrasados”, fala Ednaldo.

Ele conclui falando que o ministério não pede o fechamento da empresa, mas o débito contraído pelas multas pode fazer com que a empresa venha a falir financeiramente.

Fonte: Meio Norte