Câmara de Jaicós aprova orçamento de R$ 90 milhões para 2023 e encerra ano Legislativo

A Câmara Municipal de Jaicós, realizou na manhã desta sexta-feira (16), no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira, a 59ª Sessão Ordinária da atual legislatura e última do ano legislativo de 2022.

Na sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jaicós, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Conforme o projeto, o Orçamento Geral do Município de Jaicós, para o exercício financeiro de 2023, estima a receita e fixa a despesa em igual valor, no total de noventa milhões e quinhentos e sessenta e três mil reais.

A Lei Orçamentária Anual compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta mantidos e instituídos pelo poder público; e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

A Receita Orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências dos Governos Federal e Estadual, e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor.

Fotos da sessão:

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