Prefeita envia e Câmara aprova lei que proíbe cortes de energia e água em Santana durante 60 dias

O Projeto de Lei (PL) expedido pelo Poder Executivo de Santana do Piauí, de autoria da prefeita Maria José, enviado à Câmara de Vereadores, foi votado na noite desta segunda-feira (23). O PL pede a proibição de cortes no fornecimento de energia e água para os consumidores, durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A medida além de requerer proibição dos cortes pelo prazo de sessenta dias, determina também que em caso de suspensão por parte das empresas fornecedoras, em descumprimento da lei, sejam multadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor deve ser destinado ao consumidor que tiver o serviço suspenso.

Na sessão extraordinária que não teve a presença do público, compareceram seis dos nove vereadores que compõem o legislativo. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares que estiveram presentes.

A justificativa segundo afirmou a prefeita Maria José, é que o fornecimento de água certamente vai garantir aos consumidores que façam a higienização que previne a contaminação do COVID-19 como é recomendado pelos especialistas e órgãos de controle. No tocante a energia elétrica, os santanenses poderão fazer uso em seus aparelhos eletrodomésticos e conservar seus alimentos. “Em meio a uma crise como essa que há muito tempo não se vê, não seria justo que a população tivesse seus serviços de água e luz cortados.  Se com todos esses bens já está difícil, imagine só sem eles. Com certeza se não tiver água em casa, a pessoa vai ficar ainda mais vulnerável à contaminação, uma vez que o mais recomendável é higienizar as mãos com água e sabão sempre”, justificou.

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Veja o PL enviado pela prefeita Maria José à Câmara

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O vereador, Marcos Vinicius, em contato com a redação do Cidades Na Net, destaca que o PL enviado pelo Executivo é justo e necessário.

“É justo e necessário, a aprovação de projeto, por conta do surto desse novo coronavírus que o país está passando e pelo fato dos decretos expedidos pelo governo federal e estadual. Isso está atingindo a classe trabalhadora. Diaristas e também os autônomos que têm seu pontos comerciais e vivem por conta própria, terão consequências em suas despesas. Muitas dificuldades em pagar as contas, inclusive de água e luz. Diante disso a prefeita Maria José tomou essa decisão e nós vereadores entendemos de urgência aprovar essa medida que vai garantir os serviços àqueles que não conseguirem honrar seus compromissos com a Agespisa e Equatorial nesse período de crise”, destacou o parlamentar.

Participaram da sessão os vereadores: Marcos Vinicius , Antônio Joaquim (presidente da Câmara), Raimundo Honorato (Mundim), João de Deus (Deusinho), Ricardo Rodrigues, Egivan Miguel (Bodó). Os demais parlamentares, Erisvaldo Batista, Geosmar Pedro (Bau) e Clarete Rabêlo, justificaram a ausência.

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