Belém realiza audiência pública, apresenta metas fiscais do 2° semestre de 2021 e LDO para 2023

Em cumprimento ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e em um ato de transparência pública, a Prefeitura de Belém do Piauí realizou na manhã desta quinta-feira, 19, uma audiência pública para a apreciação das metas fiscais e apresentação da Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

Realizada no auditório da Câmara Municipal, conduzida pelo assessor contábil do município, Paulo Felipe, a audiência contou com as presenças de secretários municipais, vereadores, servidores públicos do município e representantes da sociedade.

No primeiro momento, o palestrante apresentou os dados contábeis referente ao 2° semestre do exercício financeiro de 2021, demonstrando que o município cumpriu com as metas fiscais previstas.

Os índices constitucionais, previstos em lei, também foram cumpridos. Na Educação, o percentual mínimo é de 25%, e o município investiu 27,34%. O percentual mínimo de gasto com profissionais da Educação é de 70%, e o município gastou 70,36%. Em Saúde, o município deve gastar pelo menos 15% da receita. Em Belém, a gestão do prefeito Ademar aplicou 16%. As despesas com pessoal do Poder Executivo podem ser de até 54% da receita, e o município gastou 46,19%.

Conforme os dados, o município de Belém do Piauí arrecadou R$ 25,7 milhões, o que corresponde a 95,13% da meta prevista para 2021, que era de R$ 27 milhões. Os gastos foram de R$ 23,5 milhões, o que corresponde a 87,20% da meta.

O maior volume de recursos foi para o setor de obras e serviços públicos, com um montante de R$ 7,4 milhões, seguido da Educação, com R$ 6,6 milhões, e Saúde, com R$ 4,2 milhões.

Num segundo momento, o palestrante apresentou o Projeto de Lei da LDO, que trata das diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município de Belém do Piauí para o exercício financeiro de 2023. O documento define as metas e as prioridades, os objetivos e a diretrizes.

Paulo Felipe explanou sobre o embasamento legal para a elaboração da LDO, quais são os instrumentos de planejamento, partindo desde o Plano Plurianual (PPA), que planeja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta, até a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a execução.

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