Prefeitura de Fronteiras e CMDCA realizam reunião para tratar sobre o 1º Fórum do Selo Unicef; veja

Em parceria com todas as secretarias municipais e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Prefeitura de Fronteiras realizou na última quinta-feira (06), s primeira reunião para tratar sobre a realização do 1º Fórum do Selo Unicef no município.

O encontro teve como objetivo principal, articular a realização das ações estratégicas do ano de 2021 à 2024, do Plano de ação Municipal pelos Direitos das Crianças e Adolescentes de acordo com as sugestões propostas nos resultados sistêmicos sugeridos pelo UNICEF. Um documento será apresentado no 1º Fórum Comunitário do selo UNICEF, onde os participantes do primeiro Fórum Comunitário poderão complementar estas informações, analisar, debater, ajustar e aprovar.

O município, por sua vez, obtém 3 conquistas do selo, sendo eles da edição 2005-2008, 2013-2016 e 2017-2020, sua última edição.

A Articuladora do Selo UNICEF Inácia Ribeiro, apresentou toda a metodologia sugerida pelo UNICEF, contemplando os 3 eixos do selo, sempre dialogando com as propostas sugeridas durante a explanação. Após esse momento os participantes foram divididos em salas para dar início a elaboração do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes.

O Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, é o documento que guiará o município na sua caminhada para melhorar a vida de crianças e adolescentes e receber o SELO UNICEF, como reconhecimento por ter proporcionado mudanças significativas na vida de meninos e meninas, no que diz respeito a Saúde, Educação e Proteção.

A Comissão Intersetorial é operacional e é formada por representantes de todas as secretarias do Município, tendo por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a articulação do Selo, no Município, as ações previstas na metodologia do Selo Unicef – Edição 2021/2024.

O evento aconteceu de maneira satisfatória onde os presentes deram valiosas contribuições para construção do Plano de ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes.

O que é o Selo Unicef?

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Para que serve?

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea. 

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global  acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

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Fonte: Portal R10 por Luís Gustavo