COVID-19 | Prefeito de Vila Nova participa de sessão on-line e fala sobre plano de contingência e abertura de crédito

O prefeito de Vila Nova do Piauí, Edilson Brito, participou da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30) por meio do Sistema de Deliberação Remota, através do aplicativo TeamLink, em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Durante a sessão foi apresentado o Decreto Municipal n° 028, de 26 de maio de 2020, que abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município pela Lei nº 241/2019 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da fonte de recursos: outras transferências do SUAS no âmbito Federal, Estadual, e recurso próprio no combate ao COVID-19 com base na legislação pertinente.

Na reunião virtual foi apresentado também para ciência dos membros do Poder Legislativo, o envio pelo prefeito municipal, do Plano Municipal de Contingência no âmbito do SUAS no município de Vila Nova do Piauí, para o período de pandemia pela Covid-19, junto com a Resolução nº 002/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social, que aprovou o plano.

O prefeito Edilson Brito destacou que alguns recursos que vem para Secretaria de Assistência Social é exclusivamente destinado para aplicação no enfrentamento da Covid-19.

“Os recursos são aplicados na compra de EPI’s para equipar os profissionais que trabalham dentro da secretaria e, que os servidores possam atender as pessoas com segurança. A finalidade desse decreto que passa pela câmara é para que os vereadores tenham ciência dos recursos que estão entrando na secretaria”, explica.

Sobre a abertura de crédito no valor de 100 mil reais, Edilson esclarece que o recurso que vem é para pagar os servidores da Secretaria de Assistência Social, do Centro de Convivência.

“Nesse caso, 60% é para o pagamento de funcionários e os outros 40% para aquisição de álcool em gel, totens para equipar a secretaria e todos os tipos de EPI’s, tanto para as pessoas que são funcionários e fazem parte da SMAS e na questão dos idosos do Centro de Convivência que serão beneficiados com esses recursos. É feito um levantamento geral e esse dinheiro sera distribuído para esses fins, alem de cestas básicas que foram distribuídas pela SEMAS”, destacou.

“Foi aberto um crédito de cem mil, só que poderá entrar menos, como 50 ou 60 mil, mas se porventura o município necessitar receber os cem mil já temos um crédito aberto para esse valor”, esclareceu o prefeito.

Participando da sessão, o assessor jurídico, advogado Felipe Navez, completou a informação com esclarecimento sobre duas portarias de número 369 e 378 do Governo Federal que prevê a entrada dos recursos.

A portaria 369 de acordo com o assessor, destinou o valor de  1.000,00 -mil reais- exclusivamente para compra de EPI’s. O outro valor destinado pela portaria 378 do Ministério da Cidadania é para pagamento dos servidores da Assistência Social e à continuidade dos serviços da SEMAS para garantir que as pessoas que se enquadram em situações de vulnerabilidade continuem a receber atendimento durante o período de pandemia.

“Esses recursos são para pagar os servidores e continuar com o serviços necessários para garantir a proteção dessas pessoas”, disse.

“Não é um valor que entra todo na conta do município. É uma previsão financeira que vai depender do Governo Federal que seja destinado e o que o município recebeu é um valor de 40 mil para pagar os funcionários e serviços extras. O valor de mil reais para comprar os EPI’s é um valor parcelado. O município recebe, faz o serviço e presta conta dos gastos utilizados, e, a partir disso o Ministério manda a parcela seguinte, desde que seja prestado conta de acordo com exigência das portarias”, explicou o assessor jurídico Felipe Navez.

Segundo o advogado Felipe, o decreto municipal apresentado para ciência dos vereadores durante sessão desta terça-feira, 30, organiza a programação financeira do município. O plano cria todas as ações que serão feiras com base nos recursos de acordo com as portarias federais. A aprovação é uma exigência interna do Conselho Municipal tanto no âmbito do Ministério quanto da Secretaria Municipal que todas as ações e criações do município passem pela aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social e tudo seja levado ao conhecimento dos vereadores.

Entre as ações da Prefeitura de Vila Nova no combate ao novo coronavírus, está a distribuição de máscaras e álcool em gel, fechamento do comércio – lockdown-, suspensão de aulas e feira livre, prorrogação e endurecimento de medidas preventivas, quarentena, higienização de locais públicos, entre outras.

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A 5ª Sessão Ordinária do 4° Período da 6ª Legislatura marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre de 2020, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube e na Fanpage Oficial da Casa Legislativa pelo Facebook.

Na última sessão do primeiro semestre de 2020, foram apresentados requerimentos escritos e orais pelos parlamentares da Casa Legislativa solicitando serviços de melhorias de infraestrutura para o município.

Participaram da sessão online 07 dos 09 vereadores, sendo eles: o presidente da Câmara, Flávio Sousa (PSD), Deijano Lima (PSD), Francisco Dantas – o Nena (PSD), Severo Sousa (PSD), Maria das Dores – Bibia de Benício (PSD), Luiz Acelino (PSD), Roberto Moura (PSD), o prefeito Edilson Brito, o assessor jurídico do município, advogado Felipe Navez, o assessor técnico de informatização, Robert Kleber, o técnico de comunicação Iago Sousa, e a técnica de mídias sociais, Thalyta Oliveira.